Liminar autoriza renovação de CNH sem curso

Contudo, a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, está condicionando a renovação da CNH à freqüência em curso de direção defensiva e primeiros socorros a todos os motoristas habilitados antes de 21 de janeiro de 1998.

Juíza determina bloqueio de contas de Garotinho, Rosinha e mais 30 acusados

Eles são acusados de terem cometido improbidade administrativa e desvio de verbas públicas ligadas ao Projeto Saúde em Movimento da Secretaria Estadual de Saúde.

Promotora com 92 pontos na carteira se envolve em acidente

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

PGR questiona lei do RN sobre uso de veículos apreendidos

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

Mantida condenação de despachante que transferia pontos de clientes para própria CNH

Pena fixada em 1 ano e 8 meses de reclusão

Indenização por danos morais. Transferência da CNH do condutor para o Estado de Minas Gerais, a sua revelia.

Responsabilidade civil do Estado.

Seguradora indeniza por não efetuar baixa de carro com perda total

Consumidora será indenizada por danos morais e materiais e terá de devolver o veículo

Motorista alcoolizado exibido em reportagem não será indenizado

Emissora veiculou sua imagem na reportagem sem sua autorização, deixando-o em situação vexatória

'Sinal Fechado': juíza recebe denúncia contra 27 acusados

Investigação sobre esquema fraudulento acusa 34 pessoas, mas apenas 27 serão citadas em um prazo máximo de 15 dias a partir da citação

Transferência de veículo é ônus de adquirente, diz TJSC

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau e anulou multa do Estado de Santa Catarina lançada contra Bertoldo Werner Passold, por transportar mercadoria sem nota fiscal.

Indenização. Denunciação a lide. Segundo o artigo 72 do Código de Processo Civil, se o ato citatório não se realizar, desconsidera-se a denunciação, prosseguindo-se o processo apenas com as partes originárias.

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Estado é condenado por má conduta de agentes públicos

Dono de carro futado acabou sendo submetido a diversas frustrações, como ser considerado suspeito de um crime e ter sido humilhado publicamente

Mandado de segurança. Secretário de Fazenda.

Ilegitimidade passiva. Teoria da encampação.